Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso

Em decisão unânime, tomada de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo (relator), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu a possibilidade de configuração das horas de sobreaviso ? período em que o empregado fica à disposição da empresa, em sua residência, fora do horário de trabalho.

Concurso de monografias selecionará participantes de Congresso de Direito Ambiental

Difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os magistrados da América Latina.

TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%

O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Estando os servidores do Banco Central do Brasil enquadrados no Estatuto do Funcionalismo Público Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Empregado de entidade filantrópica tem direito ao FGTS

Uma ex-empregada da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência teve o direito ao FGTS

O Direito das Sucessões no Novo Código Civil

Ricardo Augusto de O. Xavier Araujo - Advogado - OAB/SC 17.721 - Coordenador de Serviços Administrativos - Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Timbó - Rua Equador, nº34, tel.(47) 382-1214, [email protected] - Elaborado em 03 de junho de 2003.

Liberalismo político e a democracia do século XXI

crítica. A concepção de Estado Mínimo está atrelada à concepção política do liberalismo, e descreve que

Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves reflexões para estudos profundos

O Direito Eleitoral, como bem frisa RODRIGO LÓPEZ ZÍLIO [1], constitui-se em ramo do direito

O planejamento na Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Público pela UNIFLU/FDC. Mestre em Políticas Públicas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da

Princípios de Processo Civil na Constituição Federal

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina

Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro

Fernanda Maria Bertotti é bacharel em Direito pela UNIC-SUL Campus de Tangará da Serra - MT. E-mail

Coworking jurídico internacional chega ao Brasil com foco em advogados e legaltechs

para atuação de advogados e demais profissionais ligados à área do Direito.

Revisão. Lesão corporal grave. Suspensão condicional do processo.

direito subjetivo. Inviabilidade de exame em sede revisional. Não conhecimento.

Há legalidade no desentranhamento de uma peça?

Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]